ID Nome Ano Resumo 76 Lei nº 131/1996 1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 1997. 75 Lei nº 130/1996 1996 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1997. 74 Lei nº 129/1996 1996 Autoriza a doação de terreno em favor de Almira Maria de Lima e dá outras providências. 73 Lei nº 128/1996 1996 Autoriza a doação de terreno em favor de Manoel Luiz da Silva e dá outras providências. 72 Lei nº 127/1996 1996 Autoriza a doação de dois terrenos em favor de Rita Caetano da Silva e Rancinaldo Limeira da Silva e dá outras providências. 71 Lei nº 126/1996 1996 Autoriza a doação de terreno ao Sr. Francisco Paulo Batista e dá outras providências. 70 Lei nº 125/1996 1996 Autoriza a doação de terreno ao Sr. Silvano José de Lima e dá outras providências. 69 Lei nº 124/1996 1996 Cria o Centro Integrado de Apoio à Criança e à Educação de Bom Sucesso, denominado Francisco Ferreira de Lima. 68 Lei Complementar nº 001/1996 1996 Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário previsto no artigo 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.