ID Nome Ano Resumo 123 Lei Complementar nº 212/2001 2001 Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 122 Lei Complementar nº 211/2001 2001 Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional e dá outras providências. 121 Lei nº 210/2001 2001 Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, os deveres e as atividades dos auxiliares do Prefeito e dá outras providências. 120 Lei nº 209/2001 2001 Revoga a Lei nº 157/1998, cria nova estrutura administrativa e dá outras providências. 119 Lei Complementar nº 208/2001 2001 Dispõe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências. 118 Lei nº 207/2001 2001 Determina providências de prevenção e controle do tabagismo e dá outras providências. 117 Lei nº 206/2001 2001 Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências. 116 Lei nº 205/2001 2001 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. 115 Lei nº 204/2001 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002 a 2005. 114 Lei nº 203/2001 2001 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 113 Lei nº 202/2001 2001 Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. 112 Lei nº 201/2001 2001 Dispõe sobre a concessão de abono salarial e dá outras providências. 111 Lei nº 200/2001 2001 Cria o Diário Oficial do Município, com o nome fantasia de Tribuna do Povo, e dá outras providências. 110 Lei nº 199/2001 2001 Dispõe sobre a compra de um imóvel e dá outras providências. 109 Lei nº 198/2001 2001 Dispõe sobre a compra de um imóvel e dá outras providências. 108 Lei nº 197/2001 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com a Campanha de Assistência aos Menores Catoleenses - CAMEC, abre crédito especial e dá outras providências. 107 Lei nº 196/2001 2001 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências. 106 Lei nº 195/2001 2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir, com os demais gestores municipais do Sistema Único de Saúde na Paraíba, o Consórcio Paraibano Internacional de Medicamentos e Equipamentos de Saúde - COPIMES, e dá outras providências. 105 Lei nº 194/2001 2001 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 104 Lei nº 193/2001 2001 Fixa a carga horária dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 103 Lei nº 192/2001 2001 Fixa o salário-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências. 102 Lei nº 191/2001 2001 Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas. 101 Lei nº 190/2001 2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências. 100 Lei nº 189/2001 2001 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. 99 Lei nº 187/2001 2001 Autoriza o parcelamento de débitos junto à SAELPA e à TELEMAR e dá outras providências. 98 Lei nº 186/2001 2001 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.