ID Nome Ano Resumo 134 Lei nº 223/2002 2002 Faz alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003 e dá outras providências. 133 Lei nº 222/2002 2002 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 2003. 132 Lei nº 221/2002 2002 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 131 Lei nº 220/2002 2002 Cria o Portal para o Desenvolvimento de Bom Sucesso, destinado a implementar no Município as ações preconizadas pela Agenda 21 Local. 130 Lei nº 219/2002 2002 Define os débitos e obrigações considerados de pequeno valor para o Município de Bom Sucesso, para fins de pagamento de precatórios, e dá outras providências. 129 Lei nº 218/2002 2002 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 128 Lei nº 217/2002 2002 Altera o artigo 162 da Lei Municipal nº 152/1997, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências. 127 Lei nº 216/2002 2002 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. 126 Lei nº 215/2002 2002 Concede aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 125 Lei nº 214/2002 2002 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 124 Lei nº 213/2002 2002 Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção à Maternidade, à Infância, ao Idoso e à Natureza e dá outras providências.