ID Nome Ano Resumo 150 Lei nº 241/2004 2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajudas financeiras e a doar bens a pessoas carentes do Município de Bom Sucesso e dá outras providências. 149 Lei nº 239/2004 2004 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 148 Lei nº 237/2004 2004 Denomina "Deputado Adauto Pereira" o Ginásio de Esportes do Município de Bom Sucesso. 147 Lei nº 236/2004 2004 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 146 Lei nº 235/2004 2004 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 145 Lei nº 234/2004 2004 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. 144 Lei nº 233/2004 2004 Concede aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências. 143 Lei nº 232/2004 2004 Autoriza a Prefeita Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Bom Sucesso e dá outras providências.