ID Nome Ano Resumo 165 Lei nº 256/2005 2005 Dispõe sobre a concessão de abono salarial e dá outras providências. 164 Lei nº 255/2005 2005 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 163 Lei nº 254/2005 2005 Modifica a estrutura e a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências. 162 Lei nº 253/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 161 Lei nº 252/2005 2005 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2006. 160 Lei nº 251/2005 2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. 159 Lei nº 250/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 158 Lei nº 249/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 157 Lei nº 248/2005 2005 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências. 156 Lei nº 247/2005 2005 Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado da Paraíba uma área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências. 155 Lei nº 246/2005 2005 Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências. 154 Lei nº 245/2005 2005 Altera o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Salários, Quadro de Pessoal, Evolução e Progressão Funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 153 Lei nº 244/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 152 Lei nº 243/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 151 Lei nº 242/2005 2005 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.