ID	Nome	Ano	Resumo
215	Lei nº 313/2009	2009	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
214	Lei nº 312/2009	2009	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
213	Lei nº 309/2009	2009	Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
212	Lei nº 308/2009	2009	Ratifica a Resolução nº 001/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.
211	Lei nº 307/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a Fábio Gonçalves de Almeida.
210	Lei nº 306/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a José Alves de Oliveira.
209	Lei nº 305/2009	2009	Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga lei e dá outras providências.
208	Lei nº 304/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a Antonio Alves Bezerra.
207	Lei nº 303/2009	2009	Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
206	Lei nº 302/2009	2009	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas - CODEMP/PB.
205	Lei nº 301/2009	2009	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
204	Lei nº 300/2009	2009	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
203	Lei nº 299/2009	2009	Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bom Sucesso.
202	Lei Complementar nº 298/2009	2009	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
201	Lei nº 297/2009	2009	Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e os cargos de provimento em confiança do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.