ID Nome Ano Resumo 224 Lei nº 322/2010 2010 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências. 223 Lei nº 321/2010 2010 Estabelece o dia 17 de junho, data da Emancipação Política de Bom Sucesso, como feriado municipal. 222 Lei nº 320/2010 2010 Denomina de Biblioteca Pública Municipal Prof. Maria Faustina Filha a Biblioteca Pública Municipal de Bom Sucesso. 221 Lei nº 319/2010 2010 Estabelece o dia 15 de junho de cada ano como o Dia do Evangélico. 220 Lei nº 318/2010 2010 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 270/2007, modifica a redação dos incisos I a VII e acrescenta o inciso VIII, referente à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências. 219 Lei nº 317/2010 2010 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 218 Lei nº 316/2010 2010 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 217 Lei nº 315/2010 2010 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 216 Lei nº 314/2010 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.