ID	Nome	Ano	Resumo
265	Lei nº 366/2013	2013	Altera o número de cargos de Mecânico Automotivo em Geral e dá outras providências.
264	Lei nº 365/2013	2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
263	Lei nº 364/2013	2013	Dispõe sobre a doação de prédio ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
262	Lei nº 363/2013	2013	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para ampliação do Cemitério Público do Distrito Serrinha neste município e dá outras providências.
261	Lei nº 362/2013	2013	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
260	Lei nº 361/2013	2013	Altera o número de cargos de auxiliar de Enfermagem - PSF e dá outras providências.
259	Lei nº 360/2013	2013	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2014.
258	Lei nº 359/2013	2013	Denomina de Estádio Municipal José de Almeida Oliveira “O DEDEZÃO” o logradouro público inominado localizado à margem direita da Rodovia PB-323, que liga Bom Sucesso a Brejo dos Santos/PB.
257	Lei nº 358/2013	2013	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, criando no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, a Secretaria da Mulher, e dá outras providências.
256	Lei nº 357/2013	2013	Altera o número de cargos de Motorista e de Vigilante e dá outras providências.
255	Lei nº 356/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
254	Lei nº 355/2013	2013	Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
253	Lei nº 354/2013	2013	Dispõe sobre a definição e normatização das requisições de pequeno valor (RPV) de responsabilidade do Município de Bom Sucesso/PB, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.
252	Lei nº 353/2013	2013	Altera o número de cargos de Enfermeiro - PSF e dá outras providências.
251	Lei nº 352/2013	2013	Altera a redação dos artigos 33 e 34 e a Tabela de Vencimentos do Magistério (Anexo I) da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.