ID	Nome	Ano	Resumo
349	Lei nº 457/2017	2017	Altera parcialmente a Lei Nº 297/2009, e dá outras providências.
348	Lei nº 456/2017	2017	Dispõe sobre a Instituição do Novo Código Tributário Municipal, revoga a Lei nº 188/2001, e dá outras providências.
347	Lei nº 455/2017	2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2018 e determina outras providências.
346	Lei nº 454/2017	2017	Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
345	Lei nº 453/2017	2017	Altera as fontes de recursos da Lei Orçamentária Anual nº 430 de 20 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
344	Lei nº 452/2017	2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2018.
343	Lei nº 451/2017	2017	Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Serrinha município de bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
342	Lei nº 450/2017	2017	Dispõe sobre a denominação da capela do cemitério público do Distrito de Serrinha município de bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
341	Lei nº 449/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
340	Lei nº 448/2017	2017	Dispõe sobre a denominação do cemitério público do Distrito de Serrinha município de Bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
339	Lei nº 447/2017	2017	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências.
338	Lei nº 446/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
337	Lei nº 445/2017	2017	Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, autoriza a Contratação Temporária de Servidores, e dá outras providências.
336	Lei nº 444/2017	2017	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bom Sucesso - PB, e dá outras providências.
335	Lei nº 443/2017	2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
334	Lei nº 442/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RITA FERNANDES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
333	Lei nº 441/2017	2017	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para construção de fossa séptica, no Distrito de Serrinha neste município, e dá outras providências.
332	Lei nº 440/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RHUAMA DINIZ OLIVEIRA, e dá outras providências.
331	Lei nº 439/2017	2017	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009.
330	Lei nº 438/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a NECI SALES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
329	Lei nº 437/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos e demais bens, e dá outras providências.
328	Lei nº 436/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
327	Lei nº 435/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
326	Lei nº 434/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Coordenador Geral, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
325	Lei nº 433/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
324	Lei nº 432/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Controlador, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
323	Lei nº 431/2017	2017	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.