ID	Nome	Ano	Resumo
364	Lei nº 472/2018	2018	Dispõe sobre criação da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição, e dá outras providências.
363	Lei nº 471/2018	2018	Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores que menciona, e dá outras providências.
362	Lei nº 470/2018	2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2019 e determina outras providências.
361	Lei nº 469/2018	2018	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021 e dá outras providências.
360	Lei nº 468/2018	2018	Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Sucesso, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
359	Lei nº 467/2018	2018	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Mitra Diocesana de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.
358	Lei nº 466/2018	2018	Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores que menciona e dá outras providências.
357	Lei nº 465/2018	2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.
356	Lei nº 464/2018	2018	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Marcos Jandilson da Silva Lima, e dá outras providências.
355	Lei nº 463/2018	2018	Dispõe sobre a redução da carga horária do profissional que menciona e dá outras providências.
354	Lei nº 462/2018	2018	Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 255, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
353	Lei nº 461/2018	2018	Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a margem direita da PB 337, sentido Bom Sucesso/PB - Lagoa/PB e dá outras providências.
352	Lei nº 460/2018	2018	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
351	Lei nº 459/2018	2018	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009.
350	Lei nº 458/2018	2018	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.