ID	Nome	Ano	Resumo
400	Lei nº 508/2020	2020	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, criando no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal a Secretaria de Transportes; revoga o art. 35, inciso II, da Lei Municipal nº 297/2009, e dá outras providências.
399	Lei nº 507/2020	2020	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para 2021 e dá outras providências.
398	Lei nº 506/2020	2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2021 e determina outras providências.
397	Lei nº 505/2020	2020	Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso-PB para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
396	Lei nº 504/2020	2020	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Lucivan Jeferson da Silva Torres, e dá outras providências.
395	Lei nº 503/2020	2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2021.
394	Lei nº 502/2020	2020	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Geraldo Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
393	Lei nº 501/2020	2020	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
392	Lei nº 500/2020	2020	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
391	Lei nº 499/2020	2020	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
390	Lei nº 498/2020	2020	Retifica a Lei 494/2020 e dá outras providências.
389	Lei nº 497/2020	2020	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
388	Lei nº 496/2020	2020	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
387	Lei nº 495/2020	2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Sucesso - PB, a alienar veículos e dá outras providências.
386	Lei nº 494/2020	2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
385	Lei nº 493/2020	2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Sucesso - PB, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.