ID	Nome	Ano	Resumo
595	Lei nº 709/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
594	Lei nº 708/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
593	Lei nº 707/2026	2026	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
592	Lei nº 706/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
591	Lei nº 705/2026	2026	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 668/2025, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.
590	Lei nº 704/2026	2026	Denomina "Casa de Apoio Francisco Bernardino da Silva" a Casa de Apoio a Portadores de Câncer do Município, localizada na cidade de João Pessoa/PB, e dá outras providências.
589	Lei nº 703/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
588	Lei nº 702/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
587	Lei nº 701/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
586	Lei nº 700/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
585	Lei nº 699/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
584	Lei nº 698/2026	2026	Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Bom Sucesso, com base nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho e Qualidade, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.
583	Lei nº 697/2026	2026	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
582	Lei nº 696/2026	2026	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.