ID	Nome	Ano	Resumo
5	Lei nº 057/1989	1989	Autoriza a abertura de créditos suplementares além do valor fixado no orçamento e dá outras providências.
4	Lei nº 055/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
3	Lei nº 054/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
2	Lei nº 053/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
1	Lei nº 052/1989	1989	Dispõe sobre a mudança de denominação da maternidade pertencente ao Município e dá outras providências.