ID	Nome	Ano	Resumo
37	Lei nº 089/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.
36	Lei nº 088/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 056/89 e dá outras providências.
35	Lei nº 087/1990	1990	Cria a Escola Municipal João José de Oliveira e dá outras providências.
34	Lei nº 086/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim Rosendo dos Santos e dá outras providências.
33	Lei nº 085/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Sales de Oliveira e dá outras providências.
32	Lei nº 084/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Wanderley da Silva e dá outras providências.
31	Lei nº 083/1990	1990	Cria a Escola Municipal Vicente Bernardo de Oliveira e dá outras providências.
30	Lei nº 082/1990	1990	Cria a Escola Municipal Sebastião Cardoso de Araújo e dá outras providências.
29	Lei nº 081/1990	1990	Cria a Escola Municipal Aureliano Leão de Lima e dá outras providências.
28	Lei nº 080/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria Ferreira da Silva e dá outras providências.
27	Lei nº 079/1990	1990	Cria a Escola Municipal Crispim Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
26	Lei nº 078/1990	1990	Cria a Escola Municipal Antônio Idalino de Oliveira e dá outras providências.
25	Lei nº 077/1990	1990	Cria a Escola Municipal Venâncio Henriques Cardins e dá outras providências.
24	Lei nº 076/1990	1990	Cria a Escola Municipal Pedro Caetano da Silva e dá outras providências.
23	Lei nº 075/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim José da Costa e dá outras providências.
22	Lei nº 074/1990	1990	Cria a Escola Municipal Lauro Alves Mascarenhas e dá outras providências.
21	Lei nº 073/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria da Silva Monteiro e dá outras providências.
20	Lei nº 072/1990	1990	Cria a Escola Municipal Manoel Pereira Filho e dá outras providências.
19	Lei nº 071/1990	1990	Cria a Escola Municipal Tiburtino Pereira dos Santos e dá outras providências.
18	Lei nº 070/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Ferreira da Cruz e dá outras providências.
17	Lei nº 069/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Henriques da Silva e dá outras providências.
16	Lei nº 068/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria de Lourdes Wanderley e dá outras providências.
15	Lei nº 067/1990	1990	Cria a Escola Municipal Dr. Bianor Wanderley e dá outras providências.
14	Lei nº 066/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Timóteo da Silva e dá outras providências.
13	Lei nº 065/1990	1990	Cria a Escola Municipal Lourival Ferreira de Lima e dá outras providências.
12	Lei nº 064/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim Paz de Lima e dá outras providências.
11	Lei nº 063/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Abrantes Ferreira e dá outras providências.
10	Lei nº 062/1990	1990	Cria a Escola Municipal Sebastião Alves Teixeira e dá outras providências.
9	Lei nº 061/1990	1990	Cria a Escola Municipal Antônio Vieira Filho e dá outras providências.
8	Lei nº 060/1990	1990	Cria a Escola Municipal Ricardo de Oliveira Lima e dá outras providências.
7	Lei nº 059/1990	1990	Cria a Escola Municipal Balbina de Almeida Oliveira e dá outras providências.
6	Lei nº 058/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 56/89 e dá outras providências.