ID Nome Ano Resumo 41 Lei nº 093/1991 1991 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 1992. 40 Lei nº 092/1991 1991 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1992. 39 Lei nº 091/1991 1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com o FGTS, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 38 Lei nº 090/1991 1991 Autoriza a doação de terreno ao Sr. Francisco José Alves de Lima e dá outras providências.