ID Nome Ano Resumo 142 Lei nº 231/2003 2003 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2004 e dá outras providências. 141 Lei nº 230/2003 2003 Inclui programas e ações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2004 e dá outras providências. 140 Lei nº 229/2003 2003 Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências. 139 Lei nº 228/2003 2003 Cria o Largo de São José. 138 Lei nº 227/2003 2003 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. 137 Lei nº 226/2003 2003 Cria gratificação por produtividade e remuneração específica por plantão médico para profissionais da área de saúde. 136 Lei nº 225/2003 2003 Dispõe sobre a contratação de Professor P2 do Ensino Fundamental, constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 208/2001, e dá outras providências. 135 Lei nº 224/2003 2003 Altera o Anexo I da Lei nº 208/2001 e dá outras providências.