ID	Nome	Ano	Resumo
384	Lei nº 492/2019	2019	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2020 e determina outras providências.
383	Lei nº 491/2019	2019	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 e 2021 e dá outras providências.
382	Lei nº 490/2019	2019	Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
381	Lei nº 489/2019	2019	Estabelece o dia 14 de junho de cada ano como “DIA DO CATÓLICO”, e dá outras providências.
380	Lei nº 488/2019	2019	Denomina Rua Alípio de Oliveira a Rua Projetada no Bairro Centro, e dá outras providências.
379	Lei nº 487/2019	2019	Dispõe sobre autorização para doação de um prédio e terreno à Associação Comunitária Olívio José - ASCOJ, do Sítio Boa Água.
378	Lei nº 486/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a ADOMIRO HENRIQUE DE ALMEIDA FILHO, e dá outras providências.
377	Lei nº 485/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba para instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania no Fórum Des. João Sérgio Maia e dá outras providências.
376	Lei nº 484/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RITA ALVES DE ARAUJO, e dá outras providências.
375	Lei nº 483/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
374	Lei nº 482/2019	2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
373	Lei nº 481/2019	2019	Determina Feriado Municipal, e dá outras providências.
372	Lei nº 480/2019	2019	Dispõe sobre o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
371	Lei nº 479/2019	2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2020.
370	Lei nº 478/2019	2019	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
369	Lei nº 477/2019	2019	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
368	Lei nº 476/2019	2019	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 464/2018 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, e dá outras providências.
367	Lei nº 475/2019	2019	Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a lateral sul da Praça de Eventos Pedro Gonçalves de Almeida, e dá outras providências.
366	Lei nº 474/2019	2019	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
365	Lei nº 473/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de um prédio e um terreno a Associação Comunitária Rural Raimundo Nobre de Abrantes, e dá outras providências.