ID	Nome	Ano	Resumo
440	Lei nº 550/2022	2022	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2023 e determina outras providências.
439	Lei nº 549/2022	2022	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 e dá outras providências.
438	Lei nº 548/2022	2022	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2023.
437	Lei nº 547/2022	2022	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
436	Lei nº 546/2022	2022	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
435	Lei nº 545/2022	2022	Altera o art. 23º da Lei 543/2022 e dá outras providências.
434	Lei nº 544/2022	2022	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Glêdivan Cardoso de Oliveira, e dá outras providências.
433	Lei nº 543/2022	2022	Cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais - ECI na Rede Municipal de Ensino e institui o Regime de Dedicação Docente Integral -- RDDI e dá outras providências.
432	Lei nº 542/2022	2022	Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino e regulamenta os critérios e procedimentos para a investidura nas funções de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino a partir do ano letivo de 2023 e dá outras providências.
431	Lei nº 541/2022	2022	Adota o Diário Oficial dos Municípios, administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bom Sucesso.
430	Lei nº 540/2022	2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada, e dá outras providências.
429	Lei nº 539/2022	2022	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
428	Lei nº 538/2022	2022	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
427	Lei nº 537/2022	2022	Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar de Bom Sucesso/PB.
426	Lei nº 536/2022	2022	Denomina o Laboratório Municipal, e dá outras providências.
425	Lei nº 535/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
424	Lei nº 534/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
423	Lei nº 533/2022	2022	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Maria Pereira Nunes de Sousa, e dá outras providências.
422	Lei nº 531/2022	2022	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
421	Lei nº 530/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
420	Lei nº 529/2022	2022	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 003/2021 e dá outras providências.
419	Lei nº 528/2022	2022	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
418	Lei nº 527/2022	2022	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.