ID	Nome	Ano	Resumo
596	Lei nº 557/2023	2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024
490	Lei nº 602/2023	2023	Nomeia a Rua Projetada 13 na cidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
489	Lei nº 601/2023	2023	Nomeia a Rua Projetada 14 na cidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
488	Lei nº 600/2023	2023	Nomeia uma rua projetada nas Populares II, na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
487	Lei nº 599/2023	2023	Dispõe sobre a denominação de um bairro localizado no Sítio dos Limas, no Município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
486	Lei nº 598/2023	2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2024 e determina outras providências.
485	Lei nº 597/2023	2023	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
484	Lei nº 596/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
483	Lei nº 595/2023	2023	Nomeia a Creche Municipal do Distrito de Serrinha, Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
482	Lei nº 594/2023	2023	Nomeia uma Avenida Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
481	Lei nº 593/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a kalebe Caetano Soares, e dá outras providências.
480	Lei nº 592/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Damião Ferreira do Nascimento, e dá outras providências.
479	Lei nº 591/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Luzia Maria da Conceição, e dá outras providências.
478	Lei nº 590/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenora Dantas de Freitas, e dá outras providências.
477	Lei nº 589/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenoura Herculano de Lima Freitas, e dá outras providências.
476	Lei nº 588/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Almair Alves de Lima, e dá outras providências.
475	Lei nº 587/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenir Almeida Oliveira, e dá outras providências.
474	Lei nº 586/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Leomar Torres de Lima, e dá outras providências.
473	Lei nº 585/2023	2023	Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
472	Lei nº 584/2023	2023	Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
471	Lei nº 583/2023	2023	Nomeia a Biblioteca da Escola Municipal Balbina de Almeida no município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
470	Lei nº 582/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
469	Lei nº 581/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
468	Lei nº 580/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
467	Lei nº 579/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
466	Lei nº 578/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
465	Lei nº 577/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
464	Lei nº 576/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
463	Lei nº 575/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
462	Lei nº 573/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
461	Lei nº 572/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
460	Lei nº 571/2023	2023	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Tesoureiro, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
459	Lei nº 570/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
458	Lei nº 569/2023	2023	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
457	Lei nº 568/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a MARSICLEIDE ALVES DA SILVA, e dá outras providências.
456	Lei nº 567/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a FRANCISCO INDALECIO ALVES DE SOUSA, e dá outras providências.
455	Lei nº 566/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Fabrício de Sousa Torres, e dá outras providências.
454	Lei nº 565/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
453	Lei nº 564/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Ana Cristina Oliveira de Freitas, e dá outras providências.
452	Lei nº 563/2023	2023	Nomeia a Praça Publica do Distrito de Serrinha, e dá outras providências.
451	Lei nº 562/2023	2023	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
450	Lei nº 561/2023	2023	Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das Equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
449	Lei nº 560/2023	2023	Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que menciona, e dá outras providências.
448	Lei nº 559/2023	2023	Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica no âmbito do Município de Bom Sucesso.
447	Lei nº 558/2023	2023	Regulamenta os empréstimos de Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e os Eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bom Sucesso-PB e dá outras providências.
446	Lei nº 556/2023	2023	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, desmembrando a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
445	Lei nº 555/2023	2023	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Bom Sucesso/PB, e a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
444	Lei nº 554/2023	2023	Altera os vencimentos do Magistério Municipal com base nas determinações Federais, e dá outras providências.
443	Lei nº 553/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Darla Maria Leandro da Silva, e dá outras providências.
442	Lei nº 552/2023	2023	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
441	Lei nº 551/2023	2023	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.