ID	Nome	Ano	Resumo
595	Lei nº 709/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
594	Lei nº 708/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
593	Lei nº 707/2026	2026	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
592	Lei nº 706/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
591	Lei nº 705/2026	2026	Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 668/2025, que dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclismo, e dá outras providências.
590	Lei nº 704/2026	2026	Denomina "Casa de Apoio Francisco Bernardino da Silva" a Casa de Apoio a Portadores de Câncer do Município, localizada na cidade de João Pessoa/PB, e dá outras providências.
589	Lei nº 703/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
588	Lei nº 702/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
587	Lei nº 701/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
586	Lei nº 700/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
585	Lei nº 699/2026	2026	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
584	Lei nº 698/2026	2026	Institui, no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Bom Sucesso, com base nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho e Qualidade, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.
583	Lei nº 697/2026	2026	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
582	Lei nº 696/2026	2026	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
581	Lei nº 695/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 001/2023, e dá outras providências.
580	Lei nº 694/2025	2025	Autoriza a alienação, na modalidade leilão, de bens móveis inservíveis e dá outras providências.
579	Lei nº 693/2025	2025	Fica o Poder Executivo autorizado a construir monumento e toda sua infraestrutura, em homenagem à aparição de Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências.
578	Lei nº 692/2025	2025	Dispõe sobre autorização legislativa para o Executivo fazer a doação de valor pecuniário à Associação Comunitária do Sítio Boa Vista e dá outras providências.
577	Lei nº 691/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
576	Lei nº 690/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
575	Lei nº 689/2025	2025	Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
574	Lei nº 688/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
573	Lei nº 687/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
572	Lei nº 686/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
571	Lei nº 685/2025	2025	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2026 e dá outras providências.
570	Lei nº 684/2025	2025	Dispõe sobre o Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.
569	Lei nº 683/2025	2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bom Sucesso/PB para o período de 2026 a 2029.
568	Lei nº 682/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
567	Lei nº 681/2025	2025	Dá nova redação ao caput dos artigos 3º e 4º da Lei nº 558/2023, que regulamenta os empréstimos de consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados, contratados e eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
566	Lei nº 680/2025	2025	Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura, passando a denominar Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
565	Lei nº 679/2025	2025	Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores ao qual menciona e dá outras providências.
564	Lei nº 678/2025	2025	Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Fiscais de Tributos do Município de Bom Sucesso e dá providências.
563	Lei nº 677/2025	2025	Dispõe sobre o cancelamento de doação de terreno a Ana Cristina Oliveira de Freitas, constante da Lei nº 564/2023, e dá outras providências.
562	Lei nº 676/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
561	Lei nº 675/2025	2025	Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
560	Lei nº 674/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
559	Lei nº 673/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
558	Lei nº 672/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
557	Lei nº 671/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
556	Lei nº 670/2025	2025	Declara patrimônio cultural imaterial do Município de Bom Sucesso a Cavalgada Alcides Caetano de Freitas e dá outras providências.
555	Lei nº 669/2025	2025	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
554	Lei nº 668/2025	2025	Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Ciclismo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho, de forma integrada às comemorações de emancipação política municipal.
553	Lei nº 667/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
552	Lei nº 666/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio, e dá outras providências.
551	Lei nº 665/2025	2025	Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Viver Melhor para construção, reforma, ampliação, doação de material, mão de obra, instalação de água e luz, aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana e rural do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
550	Lei nº 664/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel, a título oneroso, para sediar a Casa de Apoio do Município de Bom Sucesso/PB em João Pessoa/PB e dá outras providências.
549	Lei nº 663/2025	2025	Cria cargos comissionados de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
548	Lei nº 662/2025	2025	Institui a Campanha "Amigo da Natureza", que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
547	Lei nº 661/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
546	Lei nº 660/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
545	Lei nº 659/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
544	Lei nº 658/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
543	Lei nº 657/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
542	Lei nº 656/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
541	Lei nº 655/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
540	Lei nº 654/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
539	Lei nº 653/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
538	Lei nº 652/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
537	Lei nº 651/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
536	Lei nº 650/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
535	Lei nº 649/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
534	Lei nº 648/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
533	Lei nº 647/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
532	Lei nº 646/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
531	Lei nº 645/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
530	Lei nº 644/2025	2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para fins que especifica.
529	Lei nº 643/2025	2025	Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Bom Sucesso, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº 453, de 10/05/2012, do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 117/1994 e adota outras providências.
528	Lei nº 642/2025	2025	Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE, e dá outras providências.
527	Lei nº 641/2025	2025	Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento padrão dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, em alteração à Lei nº 01/2023 (Anexo I).
526	Lei nº 640/2025	2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
525	Lei nº 639/2025	2025	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
524	Lei nº 638/2025	2025	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
523	Lei nº 637/2025	2025	Dá nova redação à Lei Municipal nº 313/2009 e dá outras providências.
522	Lei nº 636/2025	2025	Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 449/2017, que trata sobre a criação da gratificação do Coordenador do Programa SOMA, e dá outras providências.
521	Lei nº 635/2025	2025	Institui a Gratificação Especial de Incentivo aos motoristas das Secretarias de Saúde e de Educação do Município de Bom Sucesso/PB, na forma e condições que especifica.
520	Lei nº 634/2025	2025	Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 524/2021, que trata sobre a remuneração dos cargos de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares Municipais, para não integrantes do quadro de servidores do magistério, e dá outras providências.
519	Lei nº 633/2025	2025	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Diretor Geral da Unidade Hospitalar, e dá outras providências.
518	Lei nº 632/2025	2025	Dispõe sobre aumento salarial dos servidores ao qual menciona e dá outras providências.
517	Lei nº 630/2025	2025	Dispõe sobre aumento salarial dos servidores ao qual menciona e dá outras providências.
516	Lei nº 628/2024	2024	Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano da cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
515	Lei nº 627/2024	2024	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2025 a 2025 e dá outras providências.
514	Lei nº 626/2024	2024	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2025 e determina outras providências.
513	Lei nº 625/2024	2024	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2025.
512	Lei nº 624/2024	2024	Dispõe sobre a nomeação de Rua Vereador Eudes Félix à atual Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
511	Lei nº 623/2024	2024	Dispõe sobre a criação e delimitação do Bairro Izaura Veras Diniz - Dona Izaura, e dá outras providências.
510	Lei nº 622/2024	2024	Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências.
509	Lei nº 621/2024	2024	Dispõe sobre a nomeação da estrada que liga a PB-337, na altura do Sítio Catolezinho, ao Distrito de Serrinha, e dá outras providências.
508	Lei nº 620/2024	2024	Dispõe sobre autorização de demolição do antigo Grupo Escolar José Henrique da Silva, e dá outras providências.
507	Lei nº 619/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
506	Lei nº 618/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
505	Lei nº 617/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
504	Lei nº 616/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
503	Lei nº 615/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
502	Lei nº 614/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
501	Lei nº 613/2024	2024	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
500	Lei nº 612/2024	2024	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Francisca Jailma dos Santos Almeida, e dá outras providências.
499	Lei nº 611/2024	2024	Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Bom Sucesso/PB para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
498	Lei nº 610/2024	2024	Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura do quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
497	Lei nº 609/2024	2024	Altera a nomenclatura de cargo em comissão e dá outras providências.
496	Lei nº 608/2024	2024	Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 117, de 28 de junho de 1994, e dá outras providências.
495	Lei nº 607/2024	2024	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
494	Lei nº 606/2024	2024	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
493	Lei nº 605/2024	2024	Altera os vencimentos do Magistério Municipal com base nas determinações Federais, e dá outras providências.
492	Lei nº 604/2024	2024	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
491	Lei nº 603/2024	2024	Cria o cargo de Agente de Contratação no quadro dos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
596	Lei nº 557/2023	2023	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2024
490	Lei nº 602/2023	2023	Nomeia a Rua Projetada 13 na cidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
489	Lei nº 601/2023	2023	Nomeia a Rua Projetada 14 na cidade de Bom Sucesso e dá outras providências.
488	Lei nº 600/2023	2023	Nomeia uma rua projetada nas Populares II, na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
487	Lei nº 599/2023	2023	Dispõe sobre a denominação de um bairro localizado no Sítio dos Limas, no Município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
486	Lei nº 598/2023	2023	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2024 e determina outras providências.
485	Lei nº 597/2023	2023	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2025 e dá outras providências.
484	Lei nº 596/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
483	Lei nº 595/2023	2023	Nomeia a Creche Municipal do Distrito de Serrinha, Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
482	Lei nº 594/2023	2023	Nomeia uma Avenida Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
481	Lei nº 593/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a kalebe Caetano Soares, e dá outras providências.
480	Lei nº 592/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Damião Ferreira do Nascimento, e dá outras providências.
479	Lei nº 591/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Luzia Maria da Conceição, e dá outras providências.
478	Lei nº 590/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenora Dantas de Freitas, e dá outras providências.
477	Lei nº 589/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenoura Herculano de Lima Freitas, e dá outras providências.
476	Lei nº 588/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Almair Alves de Lima, e dá outras providências.
475	Lei nº 587/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenir Almeida Oliveira, e dá outras providências.
474	Lei nº 586/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Leomar Torres de Lima, e dá outras providências.
473	Lei nº 585/2023	2023	Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
472	Lei nº 584/2023	2023	Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
471	Lei nº 583/2023	2023	Nomeia a Biblioteca da Escola Municipal Balbina de Almeida no município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
470	Lei nº 582/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
469	Lei nº 581/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
468	Lei nº 580/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
467	Lei nº 579/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
466	Lei nº 578/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
465	Lei nº 577/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
464	Lei nº 576/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
463	Lei nº 575/2023	2023	Nomeia Rua Projetada na cidade de Bom Sucesso, e dá outras providências.
462	Lei nº 573/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
461	Lei nº 572/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
460	Lei nº 571/2023	2023	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Tesoureiro, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
459	Lei nº 570/2023	2023	Autoriza o Poder Executivo a pagar o repasse da assistência financeira da União das parcelas de complementação do vencimento aos profissionais de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
458	Lei nº 569/2023	2023	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
457	Lei nº 568/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a MARSICLEIDE ALVES DA SILVA, e dá outras providências.
456	Lei nº 567/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a FRANCISCO INDALECIO ALVES DE SOUSA, e dá outras providências.
455	Lei nº 566/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Fabrício de Sousa Torres, e dá outras providências.
454	Lei nº 565/2023	2023	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
453	Lei nº 564/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Ana Cristina Oliveira de Freitas, e dá outras providências.
452	Lei nº 563/2023	2023	Nomeia a Praça Publica do Distrito de Serrinha, e dá outras providências.
451	Lei nº 562/2023	2023	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
450	Lei nº 561/2023	2023	Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil para profissionais das Equipes de Atenção Primária no âmbito do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
449	Lei nº 560/2023	2023	Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que menciona, e dá outras providências.
448	Lei nº 559/2023	2023	Institui a Política Municipal do Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica no âmbito do Município de Bom Sucesso.
447	Lei nº 558/2023	2023	Regulamenta os empréstimos de Consignação em Folha de Pagamento para os Servidores Efetivos, Comissionados, Contratados e os Eletivos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Bom Sucesso-PB e dá outras providências.
446	Lei nº 556/2023	2023	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, desmembrando a Secretaria de Cultura da Secretaria de Educação e Cultura, e dá outras providências.
445	Lei nº 555/2023	2023	Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Bom Sucesso/PB, e a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
444	Lei nº 554/2023	2023	Altera os vencimentos do Magistério Municipal com base nas determinações Federais, e dá outras providências.
443	Lei nº 553/2023	2023	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Darla Maria Leandro da Silva, e dá outras providências.
442	Lei nº 552/2023	2023	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
441	Lei nº 551/2023	2023	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
440	Lei nº 550/2022	2022	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2023 e determina outras providências.
439	Lei nº 549/2022	2022	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 e dá outras providências.
438	Lei nº 548/2022	2022	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2023.
437	Lei nº 547/2022	2022	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
436	Lei nº 546/2022	2022	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
435	Lei nº 545/2022	2022	Altera o art. 23º da Lei 543/2022 e dá outras providências.
434	Lei nº 544/2022	2022	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Glêdivan Cardoso de Oliveira, e dá outras providências.
433	Lei nº 543/2022	2022	Cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais - ECI na Rede Municipal de Ensino e institui o Regime de Dedicação Docente Integral -- RDDI e dá outras providências.
432	Lei nº 542/2022	2022	Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino e regulamenta os critérios e procedimentos para a investidura nas funções de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino a partir do ano letivo de 2023 e dá outras providências.
431	Lei nº 541/2022	2022	Adota o Diário Oficial dos Municípios, administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bom Sucesso.
430	Lei nº 540/2022	2022	Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada, e dá outras providências.
429	Lei nº 539/2022	2022	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
428	Lei nº 538/2022	2022	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
427	Lei nº 537/2022	2022	Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar de Bom Sucesso/PB.
426	Lei nº 536/2022	2022	Denomina o Laboratório Municipal, e dá outras providências.
425	Lei nº 535/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
424	Lei nº 534/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
423	Lei nº 533/2022	2022	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Maria Pereira Nunes de Sousa, e dá outras providências.
422	Lei nº 531/2022	2022	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
421	Lei nº 530/2022	2022	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
420	Lei nº 529/2022	2022	Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal 003/2021 e dá outras providências.
419	Lei nº 528/2022	2022	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
418	Lei nº 527/2022	2022	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
417	Lei nº 526/2021	2021	Revoga a Lei Municipal nº 237/2004 e renomeia o Ginásio de Esportes desse município, e dá outras providências.
416	Lei nº 525/2021	2021	Altera o art. 33 da Lei nº 297/2009, criando o cargo comissionado de Coordenação Pedagógica do 6º ao 9º ano, e dá outras providências.
415	Lei nº 524/2021	2021	Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 402/2015, que trata da remuneração dos cargos de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares Municipais para não integrantes do quadro de servidores do magistério, e dá outras providências.
414	Lei nº 523/2021	2021	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
413	Lei nº 522/2021	2021	Concede reajuste salarial aos servidores que menciona e dá outras providências.
412	Lei nº 520/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
411	Lei nº 519/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
410	Lei nº 518/2021	2021	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2022 e determina outras providências.
409	Lei nº 517/2021	2021	Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2022 a 2025 e dá outras providências.
408	Lei nº 516/2021	2021	Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
407	Lei nº 515/2021	2021	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Geovane Fernandes dos Santos e dá outras providências.
406	Lei nº 514/2021	2021	Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
405	Lei nº 513/2021	2021	Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Programa Família Acolhedora.
404	Lei nº 512/2021	2021	Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
403	Lei nº 511/2021	2021	Dispõe sobre a revisão e atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 270/2007 e nº 291/2008, e dá outras providências.
402	Lei nº 510/2021	2021	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
401	Lei nº 509/2021	2021	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
400	Lei nº 508/2020	2020	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, criando no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal a Secretaria de Transportes; revoga o art. 35, inciso II, da Lei Municipal nº 297/2009, e dá outras providências.
399	Lei nº 507/2020	2020	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para 2021 e dá outras providências.
398	Lei nº 506/2020	2020	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2021 e determina outras providências.
397	Lei nº 505/2020	2020	Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Bom Sucesso-PB para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.
396	Lei nº 504/2020	2020	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Lucivan Jeferson da Silva Torres, e dá outras providências.
395	Lei nº 503/2020	2020	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2021.
394	Lei nº 502/2020	2020	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Geraldo Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
393	Lei nº 501/2020	2020	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
392	Lei nº 500/2020	2020	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
391	Lei nº 499/2020	2020	Dispõe sobre aumento dos servidores que menciona e dá outras providências.
390	Lei nº 498/2020	2020	Retifica a Lei 494/2020 e dá outras providências.
389	Lei nº 497/2020	2020	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
388	Lei nº 496/2020	2020	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
387	Lei nº 495/2020	2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Sucesso - PB, a alienar veículos e dá outras providências.
386	Lei nº 494/2020	2020	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
385	Lei nº 493/2020	2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal de Bom Sucesso - PB, a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
384	Lei nº 492/2019	2019	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2020 e determina outras providências.
383	Lei nº 491/2019	2019	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020 e 2021 e dá outras providências.
382	Lei nº 490/2019	2019	Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
381	Lei nº 489/2019	2019	Estabelece o dia 14 de junho de cada ano como “DIA DO CATÓLICO”, e dá outras providências.
380	Lei nº 488/2019	2019	Denomina Rua Alípio de Oliveira a Rua Projetada no Bairro Centro, e dá outras providências.
379	Lei nº 487/2019	2019	Dispõe sobre autorização para doação de um prédio e terreno à Associação Comunitária Olívio José - ASCOJ, do Sítio Boa Água.
378	Lei nº 486/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a ADOMIRO HENRIQUE DE ALMEIDA FILHO, e dá outras providências.
377	Lei nº 485/2019	2019	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba para instalação do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania no Fórum Des. João Sérgio Maia e dá outras providências.
376	Lei nº 484/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RITA ALVES DE ARAUJO, e dá outras providências.
375	Lei nº 483/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
374	Lei nº 482/2019	2019	Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
373	Lei nº 481/2019	2019	Determina Feriado Municipal, e dá outras providências.
372	Lei nº 480/2019	2019	Dispõe sobre o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
371	Lei nº 479/2019	2019	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2020.
370	Lei nº 478/2019	2019	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
369	Lei nº 477/2019	2019	Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
368	Lei nº 476/2019	2019	Dispõe sobre a revogação da Lei nº 464/2018 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, e dá outras providências.
367	Lei nº 475/2019	2019	Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a lateral sul da Praça de Eventos Pedro Gonçalves de Almeida, e dá outras providências.
366	Lei nº 474/2019	2019	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
365	Lei nº 473/2019	2019	Dispõe sobre autorização de doação de um prédio e um terreno a Associação Comunitária Rural Raimundo Nobre de Abrantes, e dá outras providências.
364	Lei nº 472/2018	2018	Dispõe sobre criação da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição, e dá outras providências.
363	Lei nº 471/2018	2018	Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores que menciona, e dá outras providências.
362	Lei nº 470/2018	2018	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2019 e determina outras providências.
361	Lei nº 469/2018	2018	Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021 e dá outras providências.
360	Lei nº 468/2018	2018	Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Sucesso, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
359	Lei nº 467/2018	2018	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Mitra Diocesana de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.
358	Lei nº 466/2018	2018	Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores que menciona e dá outras providências.
357	Lei nº 465/2018	2018	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.
356	Lei nº 464/2018	2018	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Marcos Jandilson da Silva Lima, e dá outras providências.
355	Lei nº 463/2018	2018	Dispõe sobre a redução da carga horária do profissional que menciona e dá outras providências.
354	Lei nº 462/2018	2018	Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do art. 23 da Lei nº 255, de 23 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
353	Lei nº 461/2018	2018	Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a margem direita da PB 337, sentido Bom Sucesso/PB - Lagoa/PB e dá outras providências.
352	Lei nº 460/2018	2018	Altera o art. 29 da Lei 297/2009, e dá outras providências.
351	Lei nº 459/2018	2018	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009.
350	Lei nº 458/2018	2018	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
349	Lei nº 457/2017	2017	Altera parcialmente a Lei Nº 297/2009, e dá outras providências.
348	Lei nº 456/2017	2017	Dispõe sobre a Instituição do Novo Código Tributário Municipal, revoga a Lei nº 188/2001, e dá outras providências.
347	Lei nº 455/2017	2017	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2018 e determina outras providências.
346	Lei nº 454/2017	2017	Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências.
345	Lei nº 453/2017	2017	Altera as fontes de recursos da Lei Orçamentária Anual nº 430 de 20 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
344	Lei nº 452/2017	2017	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2018.
343	Lei nº 451/2017	2017	Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Distrito de Serrinha município de bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
342	Lei nº 450/2017	2017	Dispõe sobre a denominação da capela do cemitério público do Distrito de Serrinha município de bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
341	Lei nº 449/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
340	Lei nº 448/2017	2017	Dispõe sobre a denominação do cemitério público do Distrito de Serrinha município de Bom Sucesso-PB, e dá outras providências.
339	Lei nº 447/2017	2017	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ e dá outras providências.
338	Lei nº 446/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
337	Lei nº 445/2017	2017	Caracteriza Situações de Excepcional Interesse Público, autoriza a Contratação Temporária de Servidores, e dá outras providências.
336	Lei nº 444/2017	2017	Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bom Sucesso - PB, e dá outras providências.
335	Lei nº 443/2017	2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
334	Lei nº 442/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RITA FERNANDES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
333	Lei nº 441/2017	2017	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para construção de fossa séptica, no Distrito de Serrinha neste município, e dá outras providências.
332	Lei nº 440/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a RHUAMA DINIZ OLIVEIRA, e dá outras providências.
331	Lei nº 439/2017	2017	Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009.
330	Lei nº 438/2017	2017	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a NECI SALES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
329	Lei nº 437/2017	2017	Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos e demais bens, e dá outras providências.
328	Lei nº 436/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
327	Lei nº 435/2017	2017	Dispõe sobre a criação de uma gratificação para o profissional que menciona e dá outras providências.
326	Lei nº 434/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Coordenador Geral, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
325	Lei nº 433/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
324	Lei nº 432/2017	2017	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Controlador, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
323	Lei nº 431/2017	2017	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
322	Lei nº 430/2016	2016	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2017 e determina outras providências.
321	Lei nº 429/2016	2016	Denomina a Rua Projetada, paralela a Rua Vereador Hermes Alves Teixeira e ao Riacho Bom Sucesso, sentido Leste/Oeste, no Bairro Antão Gonçalves de Almeida, neste município, e dá outras providências.
320	Lei nº 428/2016	2016	Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Bom Sucesso para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
319	Lei nº 427/2016	2016	Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e os vencimentos dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2017 a 2020 e dá outras providências.
318	Lei nº 426/2016	2016	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
317	Lei nº 425/2016	2016	Altera o número de vagas de cargos no âmbito do Município e dá outras providências.
316	Lei nº 424/2016	2016	Denominação de “Plenário Vereadora Cleonice Maria da Costa”, a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bom Sucesso PB, e dá outras providências.
315	Lei nº 423/2016	2016	Dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 33, ao § 2º e à Tabela de Vencimentos (Anexo I) da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009; revoga os §§ 1º e 2º do art. 51 e os arts. 53 e 75 da referida lei; e revoga a Lei Municipal nº 352, de 8 de março de 2013.
314	Lei nº 422/2016	2016	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Francivam Pereira da Silva, e dá outras providências.
313	Lei nº 421/2016	2016	Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serrinha, e dá outras providências.
312	Lei nº 420/2016	2016	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2017.
311	Lei nº 419/2016	2016	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Geovânia Maria Alves dos Santos, e dá outras providências.
310	Lei nº 418/2016	2016	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
309	Lei nº 417/2016	2016	Altera a Tabela de Vencimentos do Magistério (Anexo I) da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
308	Lei nº 416/2015	2015	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2016 e determina outras providências.
307	Lei nº 415/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Bruna Ravena Gonçalves Mota, e dá outras providências.
306	Lei nº 414/2015	2015	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado da Paraíba para estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no território municipal, e dá outras providências.
305	Lei nº 413/2015	2015	Denomina de Dr. Pedro Gonçalves de Almeida a Praça de Eventos situada na Rua Maria Eulália, s/nº, Antão Gonçalves de Almeida, Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
304	Lei nº 412/2015	2015	Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
303	Lei nº 411/2015	2015	Cria cargos em comissão, alterando a lei nº 297/2009, e dá outras providências.
302	Lei nº 410/2015	2015	Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro - SAMU e dá outras providências.
301	Lei nº 409/2015	2015	Altera o número de vagas para o cargo de Fisioterapeuta, e dá outras providências.
300	Lei nº 408/2015	2015	Dispõe sobre Criação e Denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, e dá outras providências.
299	Lei nº 407/2015	2015	Dispõe sobre Criação e Denominação de Creche Municipal e dá outras providências.
298	Lei nº 406/2015	2015	Dá o nome de Conjunto Residencial Honório Ferreira de Andrade o Loteamento situado na Av. Raimundo Gonçalves de Almeida, no bairro Antão Gonçalves de Almeida na Cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
297	Lei nº 405/2015	2015	Dá o nome de Rua Maria Leite da Silva a Rua atualmente projetada, localizada no bairro Antão Gonçalves de Almeida, na Cidade de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
296	Lei nº 404/2015	2015	Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
295	Lei nº 403/2015	2015	Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Serrinha do Município de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
294	Lei nº 402/2015	2015	Dispõe sobre a remuneração dos cargos de Direção e Vice-Direção das Unidades Escolares Municipais, para não integrantes do quadro de servidores do magistério, e dá outras providências.
293	Lei nº 401/2015	2015	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2016.
292	Lei nº 400/2015	2015	Dá o nome de Vereador Ademar Pereira da Costa ao Loteamento Municipal, localizado na zona urbana deste município e dá outras providências.
291	Lei nº 399/2015	2015	Dá o nome de Dona Izaura Veras Diniz ao conjunto habitacional, localizado na zona urbana deste município e dá outras providências.
290	Lei nº 398/2015	2015	Altera os artigos 6º; 20; 21; 22; 23; 34 e 39 da Lei nº 255 de 23 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
289	Lei nº 397/2015	2015	Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
288	Lei nº 396/2015	2015	Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Município de Bom Sucesso/PB, bem como cria cargos de provimento provisório e temporário para atender aos programas do Governo Federal executados pelo citado município, e dá outras providências.
287	Lei nº 395/2015	2015	Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição em Concurso Público Municipal ao candidato doador de sangue fidelizado e dá outras providências.
286	Lei nº 394/2015	2015	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
285	Lei nº 393/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de um terreno a Almair Alves de Lima.
284	Lei nº 392/2015	2015	Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Leidiene Almeida de Lima.
283	Lei nº 391/2015	2015	Dispõe sobre denominação da rua projetada “B” do conjunto habitacional localizado a margem esquerda da PB 323 sentido Bom Sucesso - PB a Alexandria - RN e dá outras providências.
282	Lei nº 390/2015	2015	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
281	Lei nº 389/2015	2015	Altera a nomenclatura dos cargos de Sepultador e Gari, criados pela Lei nº 298, de 7 de abril de 2009, para Coveiro e Agente de Limpeza Urbana, respectivamente, e dá outras providências.
280	Lei Complementar nº 388/2015	2015	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
279	Lei nº 387/2015	2015	Cria incentivo financeiro do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade de Atenção Básica, denominado de Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, criando Prêmio e dá outras providências.
278	Lei nº 386/2014	2014	Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
277	Lei nº 385/2014	2014	Estima a receita e fixa a Despesa do município de Bom Sucesso para o exercício de 2015 e determina outras providências.
276	Lei nº 384/2014	2014	Denomina de Rua Vereador Hermes Alves Teixeira a rua atualmente projetada e dá outras providências.
275	Lei nº 383/2014	2014	Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Combate a Endemias, e dá outras providências.
274	Lei nº 382/2014	2014	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2015.
273	Lei nº 380/2014	2014	Dá nome a Creche Municipal de Maria de Oliveira Lima e dá outras providências.
272	Lei nº 379/2014	2014	Institui Prêmio de Incentivo ao Desempenho à categoria profissional que menciona e dá outras providências.
271	Lei nº 378/2014	2014	Altera a nomenclatura do cargo de Tratorista, criado pela Lei nº 298 de 17 de Abril de 2009, para Operador de Máquinas, e dá outras providências.
270	Lei nº 377/2014	2014	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para construção de casas populares neste município, e dá outras providências.
269	Lei nº 376/2014	2014	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Assessor Jurídico, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
268	Lei nº 375/2014	2014	Dispõe sobre o reajuste salarial do cargo de Controlador, criado pela Lei nº 297 de 12 de Janeiro de 2009, e dá outras providências.
267	Lei nº 374/2014	2014	Altera o número de vagas para o cargo de Fiscal de Tributos; dispõe sobre o reajuste salarial do referido cargo, e dá outras providências.
266	Lei nº 373/2014	2014	Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
265	Lei nº 366/2013	2013	Altera o número de cargos de Mecânico Automotivo em Geral e dá outras providências.
264	Lei nº 365/2013	2013	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
263	Lei nº 364/2013	2013	Dispõe sobre a doação de prédio ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
262	Lei nº 363/2013	2013	Dispõe sobre a aquisição de um terreno para ampliação do Cemitério Público do Distrito Serrinha neste município e dá outras providências.
261	Lei nº 362/2013	2013	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
260	Lei nº 361/2013	2013	Altera o número de cargos de auxiliar de Enfermagem - PSF e dá outras providências.
259	Lei nº 360/2013	2013	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2014.
258	Lei nº 359/2013	2013	Denomina de Estádio Municipal José de Almeida Oliveira “O DEDEZÃO” o logradouro público inominado localizado à margem direita da Rodovia PB-323, que liga Bom Sucesso a Brejo dos Santos/PB.
257	Lei nº 358/2013	2013	Altera a Lei Municipal nº 297/2009, criando no âmbito da Estrutura Administrativa Municipal, a Secretaria da Mulher, e dá outras providências.
256	Lei nº 357/2013	2013	Altera o número de cargos de Motorista e de Vigilante e dá outras providências.
255	Lei nº 356/2013	2013	Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à Atividade.
254	Lei nº 355/2013	2013	Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos para consumo humano de origem animal e vegetal no Município de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
253	Lei nº 354/2013	2013	Dispõe sobre a definição e normatização das requisições de pequeno valor (RPV) de responsabilidade do Município de Bom Sucesso/PB, decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.
252	Lei nº 353/2013	2013	Altera o número de cargos de Enfermeiro - PSF e dá outras providências.
251	Lei nº 352/2013	2013	Altera a redação dos artigos 33 e 34 e a Tabela de Vencimentos do Magistério (Anexo I) da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
250	Lei nº 351/2012	2012	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
249	Lei nº 350/2012	2012	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bom sucesso para o exercício de 2013 e determina outras providências.
248	Lei nº 349/2012	2012	Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
247	Lei nº 348/2012	2012	Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Bom Sucesso para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
246	Lei nº 347/2012	2012	FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
245	Lei nº 346/2012	2012	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.
244	Lei nº 345/2012	2012	Altera o número de cargos de Auxiliar de Enfermagem - PSF e dá outras providências.
243	Lei nº 344/2012	2012	Revoga as Leis Municipais nº 132/1997 e nº 168/1998 e institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
242	Lei nº 343/2012	2012	Altera a Tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
241	Lei nº 342/2012	2012	Cria cargo de Veterinário e dá outras providências.
240	Lei nº 341/2012	2012	Altera o número de cargos de Cozinheiro e dá outras providências.
239	Lei nº 340/2011	2011	Estima a receita e fixa a despesa do município de BOM SUCESSO para o exercício de 2012.
238	Lei nº 339/2011	2011	Dispõe sobre a Reformulação do Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013 e dá outras providências.
237	Lei nº 338/2011	2011	Denomina de Centro de Aprendizagem de Corte e Costura Joaquina Etelvina de Oliveira o Centro de Aprendizagem de Corte e Costura de Bom Sucesso/PB e dá outras providências.
236	Lei nº 337/2011	2011	Denomina de Unidade de Saúde Âncora Agostinho Justino de Lima a Unidade de Saúde do Sítio São Bento, zona rural de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
235	Lei nº 335/2011	2011	Denomina o Laboratório de Informática da Escola Municipal Laureano Leão de Lima, no Distrito de Serrinha, e dá outras providências.
234	Lei nº 334/2011	2011	Corrige o nome da Escola Municipal do Distrito de Serrinha e dá outras providências.
233	Lei nº 333/2011	2011	Altera o número de cargos de Auxiliar de Enfermagem - PSF e Jardineiro e dá outras providências.
232	Lei nº 332/2011	2011	Dispõe sobre a oficialização do Hino Municipal de Bom Sucesso, Estado da Paraíba e dá outras providências.
231	Lei nº 331/2011	2011	Dispõe sobre o Piso Salarial dos Profissionais do Magistério no âmbito do Município de Bom Sucesso - PB.
230	Lei nº 330/2011	2011	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e dá outras providências.
229	Lei nº 329/2011	2011	Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra pertencente ao patrimônio do Município, ao Estado da Paraíba e dá outras providências.
228	Lei nº 328/2011	2011	Trata do Aumento do Salário Base para os Agentes Comunitários de Saúde.
227	Lei nº 327/2011	2011	Autoriza a doação de terreno à Senhora Maria Leni de Oliveira Diniz.
226	Lei nº 326/2011	2011	Altera o número de cargos de Gari e Tratorista, e dá outras providências.
225	Lei nº 325/2011	2011	Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério no âmbito do Município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
224	Lei nº 322/2010	2010	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dá outras providências.
223	Lei nº 321/2010	2010	Estabelece o dia 17 de junho, data da Emancipação Política de Bom Sucesso, como feriado municipal.
222	Lei nº 320/2010	2010	Denomina de Biblioteca Pública Municipal Prof. Maria Faustina Filha a Biblioteca Pública Municipal de Bom Sucesso.
221	Lei nº 319/2010	2010	Estabelece o dia 15 de junho de cada ano como o Dia do Evangélico.
220	Lei nº 318/2010	2010	Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 270/2007, modifica a redação dos incisos I a VII e acrescenta o inciso VIII, referente à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.
219	Lei nº 317/2010	2010	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
218	Lei nº 316/2010	2010	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
217	Lei nº 315/2010	2010	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
216	Lei nº 314/2010	2010	Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
215	Lei nº 313/2009	2009	Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
214	Lei nº 312/2009	2009	Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
213	Lei nº 309/2009	2009	Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
212	Lei nº 308/2009	2009	Ratifica a Resolução nº 001/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.
211	Lei nº 307/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a Fábio Gonçalves de Almeida.
210	Lei nº 306/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a José Alves de Oliveira.
209	Lei nº 305/2009	2009	Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga lei e dá outras providências.
208	Lei nº 304/2009	2009	Autoriza a doação de terreno a Antonio Alves Bezerra.
207	Lei nº 303/2009	2009	Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
206	Lei nº 302/2009	2009	Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas - CODEMP/PB.
205	Lei nº 301/2009	2009	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
204	Lei nº 300/2009	2009	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
203	Lei nº 299/2009	2009	Institui o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do Município de Bom Sucesso.
202	Lei Complementar nº 298/2009	2009	Cria cargos e empregos públicos, com seus respectivos vencimentos, quantidades e jornadas de trabalho no âmbito do Município e dá outras providências.
201	Lei nº 297/2009	2009	Dispõe sobre a nova estrutura administrativa e os cargos de provimento em confiança do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
200	Lei nº 296/2008	2008	Denomina de João Alves de Oliveira a rua nova localizada nas proximidades do Senhor Eládio, no Bairro Antão Gonçalves de Almeida.
199	Lei nº 295/2008	2008	Denomina de Felipe Cavalcante Torres uma rua localizada no bairro José Matias e dá outras providências.
198	Lei nº 294/2008	2008	Denomina de Olívio José a rua oeste do Conjunto Noel Laureano e dá outras providências.
197	Lei nº 293/2008	2008	Denomina de Francisco Coriolano Torres a rua da frente leste do Conjunto Noel Laureano e dá outras providências.
196	Lei nº 292/2008	2008	Denomina de Auditório Municipal Prof. Jacira Nobre de Abrantes o auditório do prédio onde funciona a EEEFM Padre Aristides e dá outras providências.
195	Lei nº 291/2008	2008	Altera o artigo 2º da Lei nº 270/2007, referente à composição do CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
194	Lei nº 288/2008	2008	Autoriza a doação de terreno a Aldenor Soares de Almeida.
193	Lei nº 287/2008	2008	Autoriza a doação de terreno a Francisca Jaiza de Almeida.
192	Lei nº 286/2008	2008	Autoriza a doação de terreno aos menores Francisco Soares Diniz Júnior, Geferson Soares Vieira e Francisca Vieira Diniz.
191	Lei nº 285/2008	2008	Autoriza a doação de terreno a Genivaldo de Araujo.
190	Lei nº 284/2008	2008	Autoriza a doação de terreno a Marcos Jandilson da Silva e Antonio Cesar da Silva Lima.
189	Lei nº 283/2008	2008	Autoriza a doação de terreno a Werton Janilson de Lima.
188	Lei nº 282/2008	2008	Altera os Anexos I e II da Lei nº 212/2001, que dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
187	Lei nº 281/2008	2008	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências.
186	Lei nº 280/2008	2008	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado da Paraíba uma área de terra pertencente ao patrimônio do Município, destinada à construção de colégio público estadual, e dá outras providências.
185	Lei nº 279/2008	2008	Cria as carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
184	Lei nº 278/2008	2008	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
183	Lei nº 277/2007	2007	Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de Bom Sucesso.
182	Lei nº 275/2007	2007	Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2008 a 2009.
181	Lei nº 274/2007	2007	Autoriza a doação de terreno localizado no Sítio Dois Córregos e dá outras providências.
180	Lei nº 273/2007	2007	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
179	Lei nº 272/2007	2007	Dispõe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências.
178	Lei nº 271/2007	2007	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
177	Lei nº 270/2007	2007	Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
176	Lei nº 267/2006	2006	Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
175	Lei nº 266/2006	2006	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
174	Lei nº 265/2006	2006	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
173	Lei nº 264/2006	2006	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
172	Lei nº 263/2006	2006	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências.
171	Lei nº 262/2006	2006	Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
170	Lei nº 261/2006	2006	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
169	Lei nº 260/2006	2006	Institui a Comenda Prefeito Raimundo Abrantes e dá outras providências.
168	Lei nº 259/2006	2006	Denomina de Palácio Prefeito Raimundo Abrantes a sede do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
167	Lei nº 258/2006	2006	Altera o item 12 da Tabela V da Lei Municipal nº 188, de 5 de abril de 2001, que instituiu o Código Tributário Municipal.
166	Lei nº 257/2006	2006	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 247, de 16 de maio de 2005, que doou uma área de terra ao Estado da Paraíba, e dá outras providências.
165	Lei nº 256/2005	2005	Dispõe sobre a concessão de abono salarial e dá outras providências.
164	Lei nº 255/2005	2005	Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
163	Lei nº 254/2005	2005	Modifica a estrutura e a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ação Social e dá outras providências.
162	Lei nº 253/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
161	Lei nº 252/2005	2005	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2006.
160	Lei nº 251/2005	2005	Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
159	Lei nº 250/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
158	Lei nº 249/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
157	Lei nº 248/2005	2005	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
156	Lei nº 247/2005	2005	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado da Paraíba uma área de terra pertencente ao patrimônio do Município e dá outras providências.
155	Lei nº 246/2005	2005	Estabelece piso salarial aos servidores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
154	Lei nº 245/2005	2005	Altera o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Empregos, Salários, Quadro de Pessoal, Evolução e Progressão Funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
153	Lei nº 244/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
152	Lei nº 243/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
151	Lei nº 242/2005	2005	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
150	Lei nº 241/2004	2004	Autoriza o Poder Executivo a conceder ajudas financeiras e a doar bens a pessoas carentes do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
149	Lei nº 239/2004	2004	Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
148	Lei nº 237/2004	2004	Denomina "Deputado Adauto Pereira" o Ginásio de Esportes do Município de Bom Sucesso.
147	Lei nº 236/2004	2004	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
146	Lei nº 235/2004	2004	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
145	Lei nº 234/2004	2004	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências.
144	Lei nº 233/2004	2004	Concede aumento aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
143	Lei nº 232/2004	2004	Autoriza a Prefeita Municipal a conceder, mediante contrato, a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
142	Lei nº 231/2003	2003	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício de 2004 e dá outras providências.
141	Lei nº 230/2003	2003	Inclui programas e ações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2004 e dá outras providências.
140	Lei nº 229/2003	2003	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
139	Lei nº 228/2003	2003	Cria o Largo de São José.
138	Lei nº 227/2003	2003	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.
137	Lei nº 226/2003	2003	Cria gratificação por produtividade e remuneração específica por plantão médico para profissionais da área de saúde.
136	Lei nº 225/2003	2003	Dispõe sobre a contratação de Professor P2 do Ensino Fundamental, constante do Anexo IV da Lei Municipal nº 208/2001, e dá outras providências.
135	Lei nº 224/2003	2003	Altera o Anexo I da Lei nº 208/2001 e dá outras providências.
134	Lei nº 223/2002	2002	Faz alterações no Plano Plurianual para execução no exercício de 2003 e dá outras providências.
133	Lei nº 222/2002	2002	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 2003.
132	Lei nº 221/2002	2002	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
131	Lei nº 220/2002	2002	Cria o Portal para o Desenvolvimento de Bom Sucesso, destinado a implementar no Município as ações preconizadas pela Agenda 21 Local.
130	Lei nº 219/2002	2002	Define os débitos e obrigações considerados de pequeno valor para o Município de Bom Sucesso, para fins de pagamento de precatórios, e dá outras providências.
129	Lei nº 218/2002	2002	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
128	Lei nº 217/2002	2002	Altera o artigo 162 da Lei Municipal nº 152/1997, de 21 de novembro de 1997, e dá outras providências.
127	Lei nº 216/2002	2002	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
126	Lei nº 215/2002	2002	Concede aumento aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
125	Lei nº 214/2002	2002	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
124	Lei nº 213/2002	2002	Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Ferreira de Lima de Proteção à Maternidade, à Infância, ao Idoso e à Natureza e dá outras providências.
123	Lei Complementar nº 212/2001	2001	Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
122	Lei Complementar nº 211/2001	2001	Dispõe sobre plano de carreira e classificação de cargos e empregos, salários, quadro de pessoal, evolução e progressão funcional e dá outras providências.
121	Lei nº 210/2001	2001	Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, os deveres e as atividades dos auxiliares do Prefeito e dá outras providências.
120	Lei nº 209/2001	2001	Revoga a Lei nº 157/1998, cria nova estrutura administrativa e dá outras providências.
119	Lei Complementar nº 208/2001	2001	Dispõe sobre a criação de cargos, funções e quantidades e dá outras providências.
118	Lei nº 207/2001	2001	Determina providências de prevenção e controle do tabagismo e dá outras providências.
117	Lei nº 206/2001	2001	Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
116	Lei nº 205/2001	2001	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
115	Lei nº 204/2001	2001	Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002 a 2005.
114	Lei nº 203/2001	2001	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
113	Lei nº 202/2001	2001	Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
112	Lei nº 201/2001	2001	Dispõe sobre a concessão de abono salarial e dá outras providências.
111	Lei nº 200/2001	2001	Cria o Diário Oficial do Município, com o nome fantasia de Tribuna do Povo, e dá outras providências.
110	Lei nº 199/2001	2001	Dispõe sobre a compra de um imóvel e dá outras providências.
109	Lei nº 198/2001	2001	Dispõe sobre a compra de um imóvel e dá outras providências.
108	Lei nº 197/2001	2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação mútua com a Campanha de Assistência aos Menores Catoleenses - CAMEC, abre crédito especial e dá outras providências.
107	Lei nº 196/2001	2001	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para os fins que especifica e dá outras providências.
106	Lei nº 195/2001	2001	Autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir, com os demais gestores municipais do Sistema Único de Saúde na Paraíba, o Consórcio Paraibano Internacional de Medicamentos e Equipamentos de Saúde - COPIMES, e dá outras providências.
105	Lei nº 194/2001	2001	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
104	Lei nº 193/2001	2001	Fixa a carga horária dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
103	Lei nº 192/2001	2001	Fixa o salário-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
102	Lei nº 191/2001	2001	Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2002 e dá outras providências correlatas.
101	Lei nº 190/2001	2001	Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações socioeducativas e dá outras providências.
100	Lei nº 189/2001	2001	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
99	Lei nº 187/2001	2001	Autoriza o parcelamento de débitos junto à SAELPA e à TELEMAR e dá outras providências.
98	Lei nº 186/2001	2001	Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
97	Lei nº 184/2000	2000	Fixa a remuneração dos vereadores do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
96	Lei nº 183/2000	2000	Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e dos secretários municipais e dá outras providências.
95	Lei nº 182/2000	2000	Fixa normas e diretrizes gerais para a elaboração da proposta orçamentária do exercício financeiro de 2001 e dá outras providências correlatas.
94	Lei nº 181/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
93	Lei nº 180/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
92	Lei nº 179/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
91	Lei nº 178/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
90	Lei nº 178/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
89	Lei nº 177/2000	2000	Dispõe sobre a doação de um terreno e dá outras providências.
88	Lei nº 176/2000	2000	Denomina José Matias Filho um bairro do Município de Bom Sucesso.
87	Lei nº 152/1997	1997	Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
86	Lei nº 143/1997	1997	Institui o Regime Jurídico Único de trabalho dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
85	Lei nº 142/1997	1997	Autoriza a venda das ações da SAELPA pertencentes ao patrimônio do Município e dá outras providências.
84	Lei nº 139/1997	1997	Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências correlatas.
83	Lei nº 138/1997	1997	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
82	Lei nº 137/1997	1997	Autoriza a doação de terreno em favor de Tadeu dos Santos Medeiros e dá outras providências.
81	Lei nº 136/1997	1997	Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
80	Lei nº 135/1997	1997	Disciplina a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
79	Lei nº 134/1997	1997	Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.
78	Lei nº 133/1997	1997	Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
77	Lei nº 132/1997	1997	Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
76	Lei nº 131/1996	1996	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 1997.
75	Lei nº 130/1996	1996	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1997.
74	Lei nº 129/1996	1996	Autoriza a doação de terreno em favor de Almira Maria de Lima e dá outras providências.
73	Lei nº 128/1996	1996	Autoriza a doação de terreno em favor de Manoel Luiz da Silva e dá outras providências.
72	Lei nº 127/1996	1996	Autoriza a doação de dois terrenos em favor de Rita Caetano da Silva e Rancinaldo Limeira da Silva e dá outras providências.
71	Lei nº 126/1996	1996	Autoriza a doação de terreno ao Sr. Francisco Paulo Batista e dá outras providências.
70	Lei nº 125/1996	1996	Autoriza a doação de terreno ao Sr. Silvano José de Lima e dá outras providências.
69	Lei nº 124/1996	1996	Cria o Centro Integrado de Apoio à Criança e à Educação de Bom Sucesso, denominado Francisco Ferreira de Lima.
68	Lei Complementar nº 001/1996	1996	Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário previsto no artigo 140 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
67	Lei nº 122/1995	1995	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1996.
66	Lei nº 121/1995	1995	Autoriza a doação de terreno ao Sr. José Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
65	Lei nº 120/1995	1995	Cria cargos em comissão e cargos efetivos para os serviços de saneamento básico, no âmbito do convênio de cooperação entre a Prefeitura e a CAGEPA.
64	Lei nº 118/1994	1994	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1995.
63	Lei nº 117/1994	1994	Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
62	Lei nº 116/1994	1994	Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
61	Lei nº 115/1994	1994	Reajusta em 150% os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
60	Lei nº 114/1994	1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos do Município junto ao INSS e dá outras providências.
59	Lei nº 113/1994	1994	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de uma creche e dá outras providências.
58	Lei nº 112/1994	1994	Reajusta em 150% os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
57	Lei nº 111/1993	1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado no orçamento vigente e dá outras providências.
56	Lei nº 110/1993	1993	Dispõe sobre a organização básica e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
55	Lei nº 108/1993	1993	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1994.
54	Lei nº 107/1993	1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado no orçamento vigente e dá outras providências.
53	Lei nº 106/1993	1993	Autoriza a restauração do posto médico do Distrito de Serrinha e a construção de muro ao redor do imóvel.
52	Lei nº 105/1993	1993	Reajusta os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
51	Lei nº 104/1993	1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à ampliação do cemitério do Distrito de Serrinha.
50	Lei nº 103/1993	1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado no orçamento vigente e dá outras providências.
49	Lei nº 102/1993	1993	Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à ampliação do almoxarifado do Município.
48	Lei nº 101/1993	1993	Estabelece níveis salariais para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
47	Lei nº 100/1993	1993	Fixa o menor salário dos servidores municipais e estabelece diretrizes para a política salarial do funcionalismo público municipal.
46	Lei nº 099/1992	1992	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei Orçamentária e dá outras providências.
45	Lei nº 097/1992	1992	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1993.
44	Lei nº 096/1992	1992	Autoriza a doação de terreno ao Sr. Severino Roseno Calado e dá outras providências.
43	Lei nº 095/1992	1992	Autoriza a doação de terreno ao Sr. Luiz Alves de Oliveira e dá outras providências.
42	Lei nº 094/1992	1992	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida com o INSS e dá outras providências.
41	Lei nº 093/1991	1991	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 1992.
40	Lei nº 092/1991	1991	Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1992.
39	Lei nº 091/1991	1991	Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida com o FGTS, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
38	Lei nº 090/1991	1991	Autoriza a doação de terreno ao Sr. Francisco José Alves de Lima e dá outras providências.
37	Lei nº 089/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.
36	Lei nº 088/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 056/89 e dá outras providências.
35	Lei nº 087/1990	1990	Cria a Escola Municipal João José de Oliveira e dá outras providências.
34	Lei nº 086/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim Rosendo dos Santos e dá outras providências.
33	Lei nº 085/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Sales de Oliveira e dá outras providências.
32	Lei nº 084/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Wanderley da Silva e dá outras providências.
31	Lei nº 083/1990	1990	Cria a Escola Municipal Vicente Bernardo de Oliveira e dá outras providências.
30	Lei nº 082/1990	1990	Cria a Escola Municipal Sebastião Cardoso de Araújo e dá outras providências.
29	Lei nº 081/1990	1990	Cria a Escola Municipal Aureliano Leão de Lima e dá outras providências.
28	Lei nº 080/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria Ferreira da Silva e dá outras providências.
27	Lei nº 079/1990	1990	Cria a Escola Municipal Crispim Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
26	Lei nº 078/1990	1990	Cria a Escola Municipal Antônio Idalino de Oliveira e dá outras providências.
25	Lei nº 077/1990	1990	Cria a Escola Municipal Venâncio Henriques Cardins e dá outras providências.
24	Lei nº 076/1990	1990	Cria a Escola Municipal Pedro Caetano da Silva e dá outras providências.
23	Lei nº 075/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim José da Costa e dá outras providências.
22	Lei nº 074/1990	1990	Cria a Escola Municipal Lauro Alves Mascarenhas e dá outras providências.
21	Lei nº 073/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria da Silva Monteiro e dá outras providências.
20	Lei nº 072/1990	1990	Cria a Escola Municipal Manoel Pereira Filho e dá outras providências.
19	Lei nº 071/1990	1990	Cria a Escola Municipal Tiburtino Pereira dos Santos e dá outras providências.
18	Lei nº 070/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Ferreira da Cruz e dá outras providências.
17	Lei nº 069/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Henriques da Silva e dá outras providências.
16	Lei nº 068/1990	1990	Cria a Escola Municipal Maria de Lourdes Wanderley e dá outras providências.
15	Lei nº 067/1990	1990	Cria a Escola Municipal Dr. Bianor Wanderley e dá outras providências.
14	Lei nº 066/1990	1990	Cria a Escola Municipal Francisco Timóteo da Silva e dá outras providências.
13	Lei nº 065/1990	1990	Cria a Escola Municipal Lourival Ferreira de Lima e dá outras providências.
12	Lei nº 064/1990	1990	Cria a Escola Municipal Joaquim Paz de Lima e dá outras providências.
11	Lei nº 063/1990	1990	Cria a Escola Municipal José Abrantes Ferreira e dá outras providências.
10	Lei nº 062/1990	1990	Cria a Escola Municipal Sebastião Alves Teixeira e dá outras providências.
9	Lei nº 061/1990	1990	Cria a Escola Municipal Antônio Vieira Filho e dá outras providências.
8	Lei nº 060/1990	1990	Cria a Escola Municipal Ricardo de Oliveira Lima e dá outras providências.
7	Lei nº 059/1990	1990	Cria a Escola Municipal Balbina de Almeida Oliveira e dá outras providências.
6	Lei nº 058/1990	1990	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 56/89 e dá outras providências.
5	Lei nº 057/1989	1989	Autoriza a abertura de créditos suplementares além do valor fixado no orçamento e dá outras providências.
4	Lei nº 055/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
3	Lei nº 054/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
2	Lei nº 053/1989	1989	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
1	Lei nº 052/1989	1989	Dispõe sobre a mudança de denominação da maternidade pertencente ao Município e dá outras providências.