Detalhes da Lei

Lei nº 555/2023

ANO: 2023

Ementa / Resumo:

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Bom Sucesso/PB, e a Criação de Fundo com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.

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