Lei nº 089/1990 ANO: 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências.
Lei nº 088/1990 ANO: 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 056/89 e dá outras providências.
Lei nº 086/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Joaquim Rosendo dos Santos e dá outras providências.
Lei nº 085/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Francisco Sales de Oliveira e dá outras providências.
Lei nº 083/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Vicente Bernardo de Oliveira e dá outras providências.
Lei nº 082/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Sebastião Cardoso de Araújo e dá outras providências.
Lei nº 079/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Crispim Gonçalves de Almeida e dá outras providências.
Lei nº 078/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Antônio Idalino de Oliveira e dá outras providências.
Lei nº 077/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Venâncio Henriques Cardins e dá outras providências.