Lei nº 550/2022 ANO: 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2023 e determina outras providências.
Lei nº 549/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2023 a 2025 e dá outras providências.
Lei nº 548/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2023.
Lei nº 544/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Glêdivan Cardoso de Oliveira, e dá outras providências.
Lei nº 543/2022 ANO: 2022 Cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais - ECI na Rede Municipal de Ensino e institui o Regime de Dedicação Docente Integral -- RDDI e dá outras providências.
Lei nº 542/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre a instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino e regulamenta os critérios e procedimentos para a investidura nas funções de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino a partir do ano letivo de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 541/2022 ANO: 2022 Adota o Diário Oficial dos Municípios, administrado pela FAMUP, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Bom Sucesso.
Lei nº 539/2022 ANO: 2022 Autoriza a alienação na modalidade Leilão, bens móveis inservíveis e dá outras providências.
Lei nº 538/2022 ANO: 2022 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 537/2022 ANO: 2022 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e o Conselho Tutelar de Bom Sucesso/PB.
