Lei nº 057/1989 ANO: 1989 Autoriza a abertura de créditos suplementares além do valor fixado no orçamento e dá outras providências.
Lei nº 055/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
Lei nº 054/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 47/88 e dá outras providências.
Lei nº 053/1989 ANO: 1989 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei nº 052/1989 ANO: 1989 Dispõe sobre a mudança de denominação da maternidade pertencente ao Município e dá outras providências.