Lei nº 059/1990 ANO: 1990 Cria a Escola Municipal Balbina de Almeida Oliveira e dá outras providências.
Lei nº 058/1990 ANO: 1990 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado na Lei nº 56/89 e dá outras providências.
