Lei nº 477/2019 ANO: 2019 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 476/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 464/2018 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, e dá outras providências.
Lei nº 475/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a lateral sul da Praça de Eventos Pedro Gonçalves de Almeida, e dá outras providências.
Lei nº 474/2019 ANO: 2019 Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
Lei nº 473/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre autorização de doação de um prédio e um terreno a Associação Comunitária Rural Raimundo Nobre de Abrantes, e dá outras providências.
