Lei nº 479/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento do exercício de 2020.
Lei nº 478/2019 ANO: 2019 Altera a Tabela de Vencimentos do Anexo I da Lei Municipal nº 423/2016, de 27 de junho de 2016, que revoga a Lei Municipal nº 313, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 477/2019 ANO: 2019 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 476/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 464/2018 que autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno, e dá outras providências.
Lei nº 475/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada a lateral sul da Praça de Eventos Pedro Gonçalves de Almeida, e dá outras providências.
Lei nº 474/2019 ANO: 2019 Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
Lei nº 473/2019 ANO: 2019 Dispõe sobre autorização de doação de um prédio e um terreno a Associação Comunitária Rural Raimundo Nobre de Abrantes, e dá outras providências.
Lei nº 472/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre criação da taxa de Contribuição de Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição, e dá outras providências.
Lei nº 471/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 470/2018 ANO: 2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BOM SUCESSO para o exercício de 2019 e determina outras providências.
Lei nº 469/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2019 a 2021 e dá outras providências.
Lei nº 468/2018 ANO: 2018 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Bom Sucesso, Estado da PARAÍBA, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Lei nº 467/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Mitra Diocesana de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.
Lei nº 466/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores que menciona e dá outras providências.
Lei nº 465/2018 ANO: 2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exercício de 2019.
