Lei nº 318/2010 ANO: 2010 Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 270/2007, modifica a redação dos incisos I a VII e acrescenta o inciso VIII, referente à composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, e dá outras providências.
Lei nº 314/2010 ANO: 2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e dá outras providências.
Lei nº 313/2009 ANO: 2009 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Bom Sucesso e dá outras providências.
Lei nº 309/2009 ANO: 2009 Altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS.
Lei nº 308/2009 ANO: 2009 Ratifica a Resolução nº 001/2008, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários para a legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providências.
Lei nº 305/2009 ANO: 2009 Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revoga lei e dá outras providências.
Lei nº 302/2009 ANO: 2009 Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas - CODEMP/PB.
