Lei nº 135/1997 ANO: 1997 Disciplina a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Lei nº 134/1997 ANO: 1997 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal, cria cargos e dá outras providências.
Lei nº 132/1997 ANO: 1997 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
Lei nº 131/1996 ANO: 1996 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Sucesso para o exercício financeiro de 1997.
Lei nº 130/1996 ANO: 1996 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1997.
Lei nº 129/1996 ANO: 1996 Autoriza a doação de terreno em favor de Almira Maria de Lima e dá outras providências.
Lei nº 128/1996 ANO: 1996 Autoriza a doação de terreno em favor de Manoel Luiz da Silva e dá outras providências.
Lei nº 127/1996 ANO: 1996 Autoriza a doação de dois terrenos em favor de Rita Caetano da Silva e Rancinaldo Limeira da Silva e dá outras providências.
Lei nº 126/1996 ANO: 1996 Autoriza a doação de terreno ao Sr. Francisco Paulo Batista e dá outras providências.
Lei nº 125/1996 ANO: 1996 Autoriza a doação de terreno ao Sr. Silvano José de Lima e dá outras providências.
Lei nº 124/1996 ANO: 1996 Cria o Centro Integrado de Apoio à Criança e à Educação de Bom Sucesso, denominado Francisco Ferreira de Lima.
Lei nº 122/1995 ANO: 1995 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1996.
Lei nº 121/1995 ANO: 1995 Autoriza a doação de terreno ao Sr. José Gonçalves de Almeida e dá outras providências.