Lei nº 120/1995 ANO: 1995 Cria cargos em comissão e cargos efetivos para os serviços de saneamento básico, no âmbito do convênio de cooperação entre a Prefeitura e a CAGEPA.
Lei nº 118/1994 ANO: 1994 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1995.
Lei nº 116/1994 ANO: 1994 Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde como órgão deliberativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
Lei nº 115/1994 ANO: 1994 Reajusta em 150% os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 114/1994 ANO: 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de débitos do Município junto ao INSS e dá outras providências.
Lei nº 113/1994 ANO: 1994 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de uma creche e dá outras providências.
Lei nº 112/1994 ANO: 1994 Reajusta em 150% os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 111/1993 ANO: 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 110/1993 ANO: 1993 Dispõe sobre a organização básica e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso.
Lei nº 108/1993 ANO: 1993 Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do Município relativo ao exercício financeiro de 1994.
Lei nº 107/1993 ANO: 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares além do limite fixado no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei nº 106/1993 ANO: 1993 Autoriza a restauração do posto médico do Distrito de Serrinha e a construção de muro ao redor do imóvel.
Lei nº 105/1993 ANO: 1993 Reajusta os salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei nº 104/1993 ANO: 1993 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à ampliação do cemitério do Distrito de Serrinha.
