Lei nº 612/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Francisca Jailma dos Santos Almeida, e dá outras providências.
Lei nº 611/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais de Bom Sucesso/PB para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
Lei nº 610/2024 ANO: 2024 Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura do quadriênio 2025 a 2028, e dá outras providências.
Lei nº 608/2024 ANO: 2024 Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 117, de 28 de junho de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 606/2024 ANO: 2024 Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Lei nº 605/2024 ANO: 2024 Altera os vencimentos do Magistério Municipal com base nas determinações Federais, e dá outras providências.
Lei nº 604/2024 ANO: 2024 Estabelece piso salarial aos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
Lei nº 603/2024 ANO: 2024 Cria o cargo de Agente de Contratação no quadro dos servidores do município de Bom Sucesso/PB, e dá outras providências.
