Lei nº 587/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Aldenir Almeida Oliveira, e dá outras providências.
Lei nº 586/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre autorização de doação de terreno a Leomar Torres de Lima, e dá outras providências.
Lei nº 585/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei nº 584/2023 ANO: 2023 Dispõe sobre a alteração na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Lei nº 583/2023 ANO: 2023 Nomeia a Biblioteca da Escola Municipal Balbina de Almeida no município de Bom Sucesso, e dá outras providências.
